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Apostila de Direito do Consumidor para Concursos, composto por Apostila Teórica, Vídeo-Aulas e Questões de Concursos Anteriores, desenvolvido pela Beta Concursos e Empregos.
Tópicos abordados na Apostila:
“Direito do Consumidor para Concursos”:
1. Prescrição no Código de Defesa do Consumidor;
2. Prazos para Reclamar a Reparação de Danos;
3. Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis;
4. Entrega Efetiva e Vício;
5. Conceito de Consumidor e de Fornecedor;
6. Informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços;
7. Proteção contra publicidade abusiva;
8. Proteção contratual;
9. Indenização e Facilitação da Defesa Judicial;
10. Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos;
11. Modificação de cláusulas contratuais;
12. Responsabilidade do comerciante pelo produto ou serviço;
13. Responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço;
14. Vício de qualidade;
15. Práticas abusivas;
16. Cláusulas contratuais abusivas;
17. Publicidade Enganosa e Abusiva e Publicidade Abusiva;
18. Prestação de serviços sem orçamento prévio;
19. Formas de cobranças de dívidas;
20. Proteção ao Consumidor;
21. Órgãos Públicos, entidades civis – Poderes e responsabilidades;
22. Poder regulamentar e Fiscalizatório;
23. Questões para Treinamento.
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