Nos primeiros meses dos anos os brasileiros, tradicionalmente, precisam realizar o pagamento de determinados tipos de impostos que acabam sendo cobrados anualmente. Um deles é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido apenas pela sigla IPVA. Este é um imposto cujo pagamento é obrigatório por todas aquelas pessoas que possuem veículos em seu nome, sejam eles carros, motos, dentre outros.
Entenda o que é o IPVA
Este imposto foi criado tendo como principal objetivo custear toda a infraestrutura que é mantida pelos governos e que permitem com que estes veículos circulem. De acordo com a atual legislação, este é um imposto considerado com estadual, ou seja, a responsabilidade pela cobrança acaba sendo de toda responsabilidade dos estados, que podem definir inclusive algumas regras próprias para o pagamento do mesmo.
Mas existem algumas normas que são definidas pela legislação nacional e que acaba criando algumas diretrizes que precisam ser seguida. Por exemplo, metade do total de arrecadamento com os impostos desta natureza devem ir para o caixa do governo do estado, enquanto que a outra metade acaba indo parar no caixa das cidades onde o veículo está registrado.
Outra regra que vale para todo mundo é o cálculo do IPVA, que deve sempre ser feito a partir dos valores que constam na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de cada um dos veículos registrados oficialmente no Brasil. Dentro desta tabela, os governos dos estados acabam tendo a responsabilidade de definir uma determinada alíquota que será cobrada, e que varia entre 1% e 6%.
Este é um imposto que sempre é cobrado anualmente. Ou seja, uma vez por ano o governo do estado emite uma guia para o pagamento, em nome do dono do veículo. Essa guia pode ser paga tanto em uma vez, como parcelado, sendo que a quantidade de parcelas também acaba sendo definidas pelo governo, junto com o os descontos que podem ser oferecidos para determinados tipos de pagamentos.
Entenda o valor do imposto
Os donos dos veículos acabam tendo duas opções em relação ao pagamento deste imposto: eles podem tanto aguardar pelo recebimento da guia em questão, que vai acabar chegando com todas as informações importante sobre o pagamento da mesma, incluindo o valor total, ou então buscar por este valor de forma antecipada, sendo que isso é recomendado para quem quer se planejar em relação ao seu orçamento.
A tabela FIPE é um documento público que está disponível durante todo o período do ano e que permite com que as pessoas saibam o valor de mercado do seu veículo, com base em informações como marca, modelo e ano de lançamento. Mas a alíquota do IPVA geralmente acaba sendo definida pelo governo alguns meses antes do seu vencimento, portanto os donos dos veículos precisam ir acompanhando as notícias sobre o tema.
Imposto pode aumentar mesmo quando a alíquota segue a mesma
Outra informações importante sobre o IPVA é que nem sempre o anúncio de uma alíquota mais baixa do que no ano anterior vai significar que as pessoas realmente tenham um imposto mais barato. De uma forma geral é isso que acaba acontecendo, mas existe a possibilidade do carro ter sido valorizado na tabela FIPE, mesmo ficando mais velho.
Este foi um movimento que aconteceu bastante durante os anos de pandemia, por exemplo, nos quais se observou uma grande valorização dos veículos usados. Por conta disso, muitos impostos acabaram subindo também de preço, mesmo com os governos mantendo a alíquota igual a do ano anterior. Por isso, acompanhar as variações dos preços na FIPE sempre é muito importante.
Confira o prazo de vencimento
O vencimento também muda de acordo com o estado, que pode criar os eu próprio calendário. Além disso, também existem alguns prazos para o pagamento do imposto em uma única vez, o que garante que ele receba determinados tipos de impostos, e ainda os prazos das parcelas.
Pagamento por Pix
Oficialmente o governo costuma emitir um boleto para pagamento do IPVA, mas nos últimos anos eles começaram a disponibilizar também o pagamento via PIx. Neste caso, o contribuinte acaba gerando um código para pagamento dentro do sistema próprio do governo do estado. Já outras formas de pagamento, como cartão de crédito, geralmente são oferecidos apenas por empresas que atuam como intermediadoras, sendo que geralmente é cobrada uma determinada taxa.
Comentários (0) Postar um Comentário